Tribunal anula autorizações para garimpos em terras indígenas no Pará

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por unanimidade as autorizações para exploração mineral, garimpos, nas terras indígenas na região do Tucuruí, no Pará. O pleito foi solicitado pela mineradora Vale S/A e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e as apelações foram negadas pelos magistrados.

A decisão foi tomada em dezembro, mas o Ministério Público Federal (MPF) divulgou apenas esta semana e é válida para as Terras Indígenas Parakanã e Trocará. O MPF defende que “a mera proximidade do empreendimento econômico é suficiente para impactar social e ambientalmente as comunidades indígenas”. O que na prática quer dizer que, mesmo se o empreendimento estiver fora das áreas indígenas e for impactá-la, o requerimento é nulo.

“É ilegal a existência de atividades de exploração minerária em terras indígenas – ainda que com interferência periférica – bem como a constatação de processos administrativos para a autorização de pesquisa e de exploração mineral nas referidas terras”, defendeu o relator, desembargador federal Souza Prudente, em seu relatório.

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Segundo o Tribunal, mesmo se a exploração fosse legal, seria necessário o licenciamento ambiental e consulta prévia. A Vale alega que o recurso foi feito pela empresa antes da decisão judicial. Em nota, a mineradora disse que “não tem direitos minerários nas Terras Indígenas mencionadas, não desenvolve quaisquer atividades de pesquisa mineral ou lavras em terras indígenas”.