Entre os condenados está o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro que cumpre pena de 27 anos e 3 meses. Outros aliados do ex-presidente também foram condenados.
Três anos após um dos episódios mais graves da história recente do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou quase 2 mil pessoas pelos ataques ao Estado Democrático de Direito ocorridos em 8 de janeiro de 2023, entre condenações e acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF).
Centenas de réus já foram julgados e condenados pela participação direta nas invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes, onde ficam localizados o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em Brasília, respondendo por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até o momento, cerca de 800 condenações foram confirmadas, enquanto outros processos seguem em tramitação no STF.
A ação teve como objetivo abalar as instituições democráticas e impedir a consolidação do resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, numa tentativa de manter Bolsonaro no poder. As penas aplicadas variam conforme o grau de envolvimento e os crimes atribuídos a cada acusado. Parte dos condenados recebeu penas mais longas de prisão, enquanto outros foram sentenciados a penas menores ou medidas alternativas, conforme a participação nos atos e eventuais acordos judiciais. Todos os casos são analisados individualmente, seja no plenário virtual, seja em sessões presenciais da Corte.
A ofensiva contra o Estado Democrático de Direito, ficou conhecida como “8 de janeiro”, marcou mais um capítulo da história brasileira de rupturas institucionais, com atos que configuraram tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta da ordem democrática e outros crimes correlatos.
As investigações sobre o 8 de janeiro levaram à conclusão de que a tentativa de ruptura institucional partiu do mais alto escalão político. Em setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por participação na tentativa de golpe de Estado, apontado como líder do movimento que culminou nos ataques de 8 de janeiro. A pena fixada foi de 27 anos e três meses de prisão, atualmente cumprida em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF).
Com isso, Bolsonaro tornou-se o primeiro presidente brasileiro condenado por tentativa de subversão da ordem democrática. Outros aliados do ex-presidente também foram condenados por participação e planejamento dos atos golpistas.
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Foi também a primeira vez no Brasil que militares de alta patente foram presos e condenados no Brasil por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira foram condenados a mais de 20 anos de reclusão. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, foi igualmente sentenciado por participação ativa na articulação golpista.
Memórias e um Brasil democrático
Hoje, o 8 de janeiro é lembrado no Brasil não apenas pela violência e pela destruição, mas também pela resposta institucional que se seguiu: a punição de centenas de envolvidos, o fortalecimento da independência do Judiciário e a reafirmação de que a democracia exige vigilância permanente.
Em 8 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução das penas dos condenados pelos ataques, incluindo Bolsonaro. Ao justificar o veto, o presidente destacou a necessidade de não enfraquecer a resposta do Estado a um dos mais graves ataques à democracia brasileira desde a redemocratização.
