A equipe econômica do governo federal estuda valores para regulamentar impostos sobre jogos de azar como jogo do bicho, cassinos e bingos. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovado na última semana um projeto que libera os jogos de azar no país. Nesta terça-feira (25) o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para reforma tributária, Bernard Appy, comparou a situação com a do cigarro.
“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo clandestino]. Então, a questão é saber como e se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, disse em entrevista ao G1.
A Fazenda estuda a possibilidade de taxar os jogos de azar com o “imposto do pecado”, que considera o potencial nocivo de um produto à saúde da população. O imposto afetará a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços que causem danos à saúde ou ao meio ambiente.
O texto da reforma proposta pelo governo, pretende que o imposto do pecado poderá ser aplicado também para cigarro, bebidas alcoólicas, açucarados, carro e petróleo.
Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu formalmente o vício em videogames e jogos eletrônicos como uma doença, e o Brasil quer reconhecer os jogos de azar também como um risco a saúde.
Para o mestrando em economia, Wallace Borges, que estuda macroeconomia e tributações, a medida é positiva. “Acho que é uma medida muito importante porque regulamenta uma atividade que já existe, e isso é fundamental pra evitar que atividades econômicas funcionem tendo como monopólio a administração de máfias”, disse.
Liberação dos jogos de azar
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto que libera e regulamenta os jogos de azar no dia 19 deste mês. O presidente Lula se posicionou na última sexta-feira (21), em entrevista a Rádio Meio, de Teresina (PI), afirmando que irá sancionar o projeto.
“Se o Congresso aprovar e foi feito um acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar. Não acho que é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar 2 milhões de empregos, que vai desenvolver, não é verdade também”, disse Lula .
O economista Wallace Borges concorda com o presidente que o número de empregos não é possível ser contado. “É difícil dizer ao certo quantos empregos diretos e indiretos seriam criados antes do projeto e seus detalhes serem de conhecimento público, antes disso é só especulação“, explicou.
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