Fonte: AFP
A Suprema Corte dos Estados Unidos examinou nesta terça-feira (11) uma demanda coletiva de imigrantes retidos por pelo menos seis meses sem audiência com um juiz de imigração, um tema delicado para o governo Joe Biden, que havia prometido uma política migratória “mais humana”.
O tribunal, em que seis dos nove juízes são conservadores, parecia dividido durante o debate. O caso trata de migrantes que foram deportados previamente dos Estados Unidos, mas retornaram após sofrer perseguição ou tortura em seus países de origem e foram presos e retidos outra vez, afirma a União Americana de Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês).
Um deles, Arturo Martínez, foi sequestrado por policiais depois de ser deportado para o México, torturado e sequestrado, com pedido de pagamento de resgate. Outro migrante, Eduardo Gutiérrez, foi torturado por criminosos por conta de sua orientação sexual, acrescentou a Aclu.
Ao retornarem aos Estados Unidos, esses dois solicitantes e outros foram avaliados por um oficial de asilo que determinou que eles estavam agindo de boa-fé e decidiu que permaneceriam à espera de um processo judicial, detalhou a ONG.
Contudo, devido ao acúmulo de demandas nos tribunais, “os casos podem levar anos para serem concluídos, o que significa que as pessoas são detidas de forma rotineira durante períodos de tempo extremamente longos”, explicou a organização.
Após meses sem resposta, pediram uma audiência com um juiz de imigração para que determinasse se eles representavam perigo de fuga ou para a comunidade e, caso contrário, lhes concedesse a liberdade mediante pagamento de fiança, o que foi negado.
Eles então decidiram ir a julgamento. Dois tribunais federais de apelação ditaram em 2019 que, após seis meses de detenção, os imigrantes teriam direito a uma audiência judicial.
O governo do ex-presidente Donald Trump, para quem a luta contra a imigração irregular era prioridade, solicitou na época que a Suprema Corte que revogasse essas sentenças. Em 2021, o governo de seu sucessor, o democrata Joe Biden, continuou a luta empreendida por Trump.
‘Consequências mortais’
Os tribunais de apelação “se equivocaram” porque nada na lei “faz referência a um limite de seis meses para audiências judiciais de libertação mediante fiança, nem diante de juízes migratórios”, alegou o representante do governo em um apelo transmitido à corte.
Stephen G. Breyer, um dos juízes liberais da Suprema Corte, questionou hoje: “Dada a história do nosso país, podemos deter uma pessoa, que nem é criminosa, por meses e meses sem conceder a ela pelo menos uma audiência perante um juiz? É isso que está em questão.”
Organizações de defesa dos migrantes criticam a posição do governo democrata, por considerá-la incoerente com suas promessas eleitorais de humanizar o sistema migratório.
