STJ concede às famílias de Marielle e Anderson acesso aos autos da investigação

Na tarde desta terça-feira (18), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aceitar o pedido das famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes para acessarem os autos da investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora e do motorista.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, que é relator do caso, afirmou durante o julgamento que o assassinato da vereadora aconteceu não só por ser uma parlamentar em defesa de direitos humanos, mas também por se tratar de uma uma mulher negra, periférica e bissexual. Após o voto do relator a favor do pedidos, os demais ministros votaram em concordância com o magistrado.

O pedido das famílias já tinha sido feito, anteriormente, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e foi negado. A advogada do Comitê de Justiça por Marielle e Anderson, Luciana Cristina, disse durante o julgamento que as negativas quanto aos pedidos de acesso das famílias aos autos da investigação constituem uma violação do direito do acesso à Justiça, previsto na Constituição Federal e nas normativas internacionais.

Ela também destacou que o pedido das famílias tem o intuito de garantir o acesso às provas que já foram produzidas pela investigação. Durante todo o julgamento, o perfil do Instituto Marielle Franco destacou as decisões tomadas pelos ministros, a relevância nacional e internacional do caso e a urgência em obter respostas, comemorando a decisão final.

O caso

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. A vereadora e o motorista haviam saído de um evento com mulheres negras na Lapa, quando foram surpreendidos por 13 disparos de arma de fogo contra o carro em que estavam.

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Ao longo dos 5 anos de investigações, o caso já contou com uma sucessiva troca de comandos, com 5 delegados e 3 equipes de promotores diferentes. Em 2020 o pedido de federalização do caso feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) foi negado pelo STJ, que na época foi comemorado pela família das vítimas.

Mas com a troca de governo após as eleições de 2022, a família mudou de posição. Recentemente foi instaurado um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o caso, de forma complementar.

Atualmente apenas os executores do crime foram identificados, e estão presos aguardando julgamento. São eles o sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos, e o ex-policial militar Elcio Vieira de Queiroz, que teria dirigido o veículo que perseguiu o de Marielle e Anderson.