Outros 7 investigados, aliados do ex-presidente, também se tornaram réus
Nesta quarta feira (26), o ex- presidente Jair Messias Bolsonaro e 7 aliados se tornaram réus por tentativa de Golpe de Estado Democrático, após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria. Todos os ministros votaram a favor do recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formando assim 5 x 0. Tanto Bolsonaro, quanto os demais aliados, responderão uma ação penal no STF.
A votação foi iniciada pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes que votou a favor para tornar Bolsonaro e seus aliados réus, em sequência os votos foram do ministro Flávio Dino e Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin que acompanharam o relator Moraes e também votaram a favor da acusação penal, formando unanimidade na votação para receber a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).
Com a decisão da Primeira Turma do STF, os agora réus Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil vão responder a um processo penal na Corte.
O julgamento teve início ontem, (25) com duas sessões, onde foram apresentados argumentos e a análise de questões processuais. Nesta quarta (26), o julgamento foi retomado para que os ministros votassem se aceitavam ou não a denúncia feita pela Procuradoria Geral. A sessão começou às 9h51, com atraso. A previsão era começar às 9h30.
O próximo passo agora é a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão: apresentar provas; pedir diligências; convocar testemunhas; debater as teses das defesas e da acusação; e realizar todos os atos processuais previstos na legislação. Após essa etapa, o STF se reuni para o julgamento de mérito, onde decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
Argumentos dos ministros na votação
Em seu discurso, Alexandre de Moraes relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro, com os ataques contra a sede dos três poderes. O ministro apresentou um vídeo que segundo ele demostraria e relembraria o que foi o ciclo de violência e a tentativa de Golpe dos apoiadores de Bolsonaro, o vídeo é um compilado de imagens dos ataques e também conta com o depoimento de uma policial que chegou a sofrer agressão física dos apoiadores no dia 8 de janeiro. Moraes ainda afirmou que “as imagens acho que não deixam nenhuma dúvida da materialidade, da gravidade dos delitos”
Flávio Dino, no seu discurso de votação afirmou que os argumentos apresentados pelas defesas não negam que houve uma tentativa de golpe de Estado em 2022, mas buscam isentar seus respectivos clientes de participação nos atos: “Nós tivemos sustentações orais e vão no sentido da materialidade. Os eixos centrais não foram descaracterizar e sim afastar autorias. O que corrobora a densidade do acervo que foi bem delineado pela PGR”
Luiz Fux, ao votar afirmou que tudo que se volta contra o Estado Democrático de Direito é “absolutamente repugnante e inaceitável” e que não se pode de forma alguma, dizer que não aconteceu nada. Fux, diz que para avaliar a denúncia feita pela PGR era necessário recebe-lâ “se eu quero me reservar o poder de avaliar, eu necessito efetivamente receber a denúncia”.
A ministra Cármen Lúcia que foi a 4º pessoa a votar, ressaltou em seu voto o quão perigosa é a ditadura para uma sociedade: “ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”. Cármen também ressaltou a importância de receber a denúncia: “aqui, o Estado-juiz cumpriu o dever de receber e permitir que isso seja investigado e esclarecido, para que mais uma vez o Brasil tenha uma tentativa de golpe de Estado e que nada se faça”.
O ministro Cristiano Zanin, que foi o último a votar afastou novamente a ideia de que a denúncia foi baseada somente na delação premiada de Mauro Cid, ajudante de obras de Bolsonaro: “longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação”
Bolsonaro decidiu não ir ao segundo dia de julgamento
O ex-presidente Bolsonaro decidiu não ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e assistiu à transmissão do julgamento que o tornou réu no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL), acompanhado também da senadora Damares Alves (Republicanos)
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