Sistema prisional custa 4 vezes mais do que educação básica, aponta pesquisa do CNJ

Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Brasil investe quatro vezes mais no sistema prisional em comparação com a educação básica. Os dados foram publicados nesta sexta-feira (19) e consta com números do ano de 2022.

Segundo o levantamento, um detento custa, em média, R$ 1,8 mil mensais aos cofres brasileiros, já um aluno da educação básica, cerca de R$ 470,00 mensais, de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Atualmente, os dados de custo do sistema prisional brasileiro são atualizados mensalmente, após um estudo da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. O estudo revelou que não havia transparência nos dados dos presídios brasileiros. No entanto, os dados, na época da pesquisa, liderada pelo professor Cláudio do Prado Amaral, só foram disponibilizados por três estados e, ainda assim, nenhum deles informou se os números seguiam os parâmetros do Ministério da Justiça. 

Para o procurador da república, José Rubens Plates, disse que a resolução 6 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e era sonegada ao cidadão brasileiro. “O problema foi solucionado após a conclusão da primeira parte da pesquisa, cujos resultados da falta de transparência foram encaminhados diretamente ao Ministério da Justiça”, disse em entrevista à Rádio USP.  

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O professor Amaral ressalta ainda que o comparativo entre educação básica e sistema prisional chama atenção, principalmente, quando em relação a um sistema dessocializador. Ele lembra ainda que as cadeias precisam de outro olhar. “A sociedade brasileira precisa mudar a ótica com que olha as cadeias, deixando de lado o desprezo e adotando uma postura de análise social dos presídios brasileiros. Essa prática viabiliza discussões e propostas que contribuem para uma melhora do sistema prisional como um todo e, consequentemente, uma melhor utilização dos recursos públicos da sociedade”.

Transparência para políticas públicas

Cláudio Amaral lembra ainda que a transparência nos dados do sistema penitenciário brasileiro é uma das formas de construir políticas públicas. “A população só pode questionar e cobrar mudanças do poder público se tiver acesso aos valores gastos com cada encarcerado, direito fundamental de todo cidadão”, afirma.

“As pesquisas desenvolvidas no ambiente universitário e acadêmico possuem potencial de impacto social positivo”. A partir delas, políticas públicas podem ser planejadas e estruturadas, evidenciando a importância e o papel daquilo que é produzido na Universidade”, finaliza.