O Senado Federal deu mais um passo no combate à exploração sexual infantil ao aprovar, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que impede a concessão de fiança para crimes relacionados à pedofilia. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos), recebeu parecer favorável do relator, senador Márcio Bittar (PL), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto (PL 5.490/2023) altera dispositivos do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela nova proposta, tornam-se inafiançáveis crimes como exploração sexual, aliciamento, produção, armazenamento e divulgação de pornografia infantil, além da simulação de cenas desse tipo. Também entram na lista práticas como a satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente, e a corrupção de menores.
Atualmente, a legislação já prevê que alguns crimes sexuais contra crianças e adolescentes sejam inafiançáveis, mas o texto aprovado amplia esse escopo. Segundo o relator, a proposta é “oportuna, relevante e urgente”. Em seu parecer, Bittar afirmou que o Estado tem a obrigação de proteger crianças e adolescentes de forma integral, assegurando a prioridade absoluta em direitos fundamentais, como vida, saúde, dignidade e segurança.
“O abuso ou a exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis é um crime covarde, cometido contra quem não possui discernimento para entender o ato e que, portanto, não pode oferecer resistência”, destacou também o senador Bittar em justificativa oficial, conforme publicado pelo portal do Senado.
A proposta também responde a uma preocupação crescente com a impunidade de agressores sexuais. Ao tornar esses crimes inafiançáveis, o legislador busca impedir que acusados deixem a prisão mediante pagamento de valores, ainda que respondam por delitos de extrema gravidade e impacto social.
A aprovação do projeto ocorre em meio a discussões mais amplas sobre segurança pública e proteção de grupos vulneráveis. Organizações de defesa dos direitos da infância e juventude acompanharam com atenção a tramitação da matéria, que pode representar um marco importante no endurecimento da legislação penal voltada à proteção de crianças e adolescentes.
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