O Rol Taxativo era motivo de uma briga judicial entre operadoras e sociedade
Por Marina Lopes
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29) , o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da ANS. Após aprovação pelo Senado o projeto passará para sanção presidencial.
De acordo com o Projeto de Lei 2.033/2022, o planos de saúde terão que cobrir tratamentos, mesmo que estejam fora do “Rol Taxativo” da ANS, desde que sigam alguns critérios estabelecidos, como eficácia comprovada e recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Neste último caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso.
Entenda mais sobre o caso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, retirou a obrigação das operadoras de pagarem por procedimentos fora da lista do rol. Em agosto, o PL foi aprovado pela Câmara para reverter essa decisão e dizer que a lista da ANS é apenas “exemplificativa”, e não a cobertura total.
A decisão movimentou redes sociais com a hashtag #roltaxativomata, como protesto de profissionais de saúde, pais e mães de pessoas com necessidades especiais e políticos. Com a aprovação do PL 2.033 pelo Senado, a lista de procedimentos (rol) passa a ser somente uma “referência básica” para os planos de saúde.
De acordo com a Agencia Senado, a decisão provocou a mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde, cujos tratamentos seriam interrompidos em razão da adoção do rol taxativo.
