Na última segunda-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o reajuste de 15% no piso salarial dos professores. A base salarial dos docentes passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, de acordo com a portaria do MEC.
A Lei do piso salarial dos professores foi sancionada em 2008 e estabelece um reajuste anual, sempre no mês de janeiro. Ainda de acordo com a pasta, a portaria será publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União, com validade imediata.
O piso salarial é definido pelo Governo Federal, mas é pago pelos governos estaduais e prefeituras municipais. Em janeiro de 2022, o piso foi reajustado em 33,24%, após um embate entre governo e oposição no Congresso Nacional.
Em uma reunião com os ministros da então gestão Bolsonaro, o superministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “não via sentido” reajustar os salários dos professores, uma vez que o país “ainda estava em guerra”, se referindo à variante ômicron, da Covid-19.
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O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).
