A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na última quarta-feira (12), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 5.305/18, que institui a Política de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em Minas Gerais. A aprovação ocorreu na forma do substitutivo nº 2, apresentado anteriormente pela Comissão de Saúde.
Para que o PL 5.305/18 de autoria do deputado Doutor Jean Freire seja definitivamente aprovado, é necessário que passe por um 2º turno de votação no Plenário da ALMG. No entanto, a data para essa segunda votação ainda não foi definida. Caso seja aprovado em 2º turno, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador.
Se sancionada, a lei estabelecerá diretrizes e objetivos específicos para a promoção da saúde da população negra em Minas Gerais, buscando reduzir desigualdades e combater o racismo institucional no SUS. Isso incluirá ações voltadas para a prevenção e tratamento de doenças mais prevalentes nessa população, como diabetes, hipertensão e doença falciforme.
Políticas similares em outras esferas
Em âmbito nacional, o Brasil já conta com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída em 2009 pelo Ministério da Saúde. Essa política visa melhorar os indicadores de saúde da população negra e enfrentar o racismo institucional no SUS.
Em outros estados, iniciativas semelhantes têm sido implementadas para promover a equidade racial na saúde. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde de Recife já realizou processos de formação para profissionais visando a implementação do quesito cor/raça nos sistemas de informação em saúde, em parceria com organizações como o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).
A aprovação do PL 5.305/18 em Minas Gerais representa um avanço significativo na promoção da equidade racial no sistema de saúde estadual, alinhando-se às políticas nacionais e reforçando o compromisso com a saúde integral da população negra.
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