A prisão da ativista dos direitos humanos e educadora popular Sara Rodrigues está mobilizando a sociedade civil contra a política de encarceramento. Sara, 24 anos, é mãe de uma criança de cinco anos e está grávida. De acordo com a carta de abaixo assinado pela sua liberdade, ela é trabalhadora de carteira assinada e não tem antecedentes criminais, mas foi presa ilegalmente por tráfico e associação para o tráfico. A carta diz ainda que nenhuma mãe ou gestante deve ser mantida presa, sobretudo em situações como essas, em referência a pandemia do novo coronavírus.
”Vivemos tempos em que a realidade parece estar desafiando as mais terríveis possibilidades de piorar contextos e vidas. Na última terça feira (16/06), a ativista dos direitos humanos Sara Rodrigues foi covardemente presa em uma ação de violações de direitos efetuadas pela Polícia Militar de Pernambuco. Os agentes de segurança pública invadiram (sem nenhum mandado) a casa de Sara, localizada em uma das periferias do Recife, onde a lei não tem o mesmo valor para as pessoas que lá vivem”, diz a publicação do abaixo assinado.
A carta diz ainda que na noite anterior à prisão, Sara estava em reunião de ação e planejamento para a distribuição de cestas básicas e kits de limpeza em sua comunidade. ”importante ressaltar que, em meio à Pandemia da Covid-19, Sara estava realizando um trabalho essencial diante da ausência e da negligência do Estado com as populações negras e periféricas, sendo as famílias assistidas pela ativista na maioria das vezes chefiadas por mulheres mães como ela. Sendo assim, Sara é imprescindível não só para a sua família, mas, também, para seu bairro e deveria ser de interesse do Estado garantir sua liberdade, dignidade e continuidade em suas atividades. Infelizmente, o mesmo Estado que precisa de Sara e de iniciativas como a dela é o que viola seu direito à liberdade e a vida, assim como o direito de sua filha de cinco anos de estar perto da mãe em seu desenvolvimento afetivo, cognitivo e social”, pontua a carta.
Ainda segundo a publicação, numa ação violenta e ilegal os policiais violentaram psicologicamente diversas vezes Sara Rodrigues e após revirar toda a casa, em que ela vive com o companheiro, sem mandado e sem a permissão dos moradores, forjaram a presença de drogas e outros instrumentos na residência, acusando as mesmas de estarem realizando atividades ilícitas. ”A prática de forjar situações para incriminar pessoas pobres e negras é muito recorrente na atuação da polícia, infelizmente essa realidade se repete colocando em risco a vida e liberdade de pessoas inocentes”, conclui.
Audiência de Custódia:
Na última quarta-feira (17), após a audiência de custódia realizada de forma remota, sem a presença dos acusados e suas defensoras, o que acarreta ainda mais prejuízos à defesa, a Juíza Blanche Maymone Pontes Matos decretou a prisão preventiva de Sara Rodrigues que, por sua vez, foi encaminhada para Colônia Penal Feminina do Recife. Tal prisão se deu contrariando expressivamente o que está previsto no Código de Processo Penal brasileiro, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não haviam motivos concretos que justificassem a decretação da prisão preventiva de Sara, mãe de uma criança, gestante, trabalhadora formal, com vínculo empregatício comprovado, com residência fixa e sem antecedentes criminais, não apresentando risco algum para a sociedade ou para o processo.
Confira na íntegra a nota da PMPE:
”Na manhã da última terça-feira (16), policiais militares do 13ºBPM, durante patrulhamento no bairro de Água Fria, visualizaram uma mulher em frente a uma residência adentrando em um veículo (Uber), demonstrando atitudes suspeitas. De imediato, o efetivo realizou a abordagem, momento em que foi encontrado em sua mochila, cocaína e maconha. A mulher afirmou ter obtido a droga na residência que teria acabado de sair.
Após diligências na propriedade, outros dois indivíduos foram apreendidos com crack e cocaína. Dentre os materiais apreendidos estavam: 345g de Crack, 22g de cocaína, 22g de maconha, 11 Petecas de cocaína, R$ 211,00 em espécie, três balanças de precisão e três aparelhos celulares. Diante dos fatos, os três envolvidos foram conduzidos para a Central de Plantões para adoção das medidas cabíveis.
A respeito da acusação de violência por parte do efetivo, a Polícia Militar esclarece que o comando do 13º BPM foi informado das denúncias feitas pelas advogadas da suspeita, acerca dos supostos casos de violência policial e se comprometeu a apurar todos os fatos. No entanto, destaca que o Batalhão é pautado pela legalidade e legitimidade em suas ações”.
