O procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Agência O Globo / Daniel Marenco
Na noite da última sexta-feira (24), o procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu as Secretarias de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e de Relações Institucionais. O procurador responsável pela Secretaria de Direitos Humanos é o bolsonarista assumido e conservador, Ailton Benedito de Souza, procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás. Cabia a Benedito, que se descreve como “anticomunista”, ser gestor da pasta responsável, por exemplo, pela análise de ações contra invasões de terras em comunidades tradicionais e também por processos voltados à federalização de investigações travadas nos estados.
O não encaminhamento das ações contra invasões de terras quilombolas é um tema de interesse da família Bolsonaro. Em setembro de 2019, o empresário Theodoro da Silva Konesuk, cunhado do presidente, casado com uma de suas irmãs, foi condenado por invadir um desses territórios, no município de Iporanga (São Paulo). Theodoro devolveu uma área pertencente aos remanescentes do quilombo do Bairro Galvão, em Iporanga, município vizinho de Eldorado mas, de acordo com os quilombolas, funcionários do empresário voltaram ao local, destruíram as cercas e as plantações de bananas dos agricultores. O cunhado de Bolsonaro utilizava a terra pública para criar gado.
A portaria assinada por Augusto Aras na última sexta-feira estabelece, além das questões relacionadas as invasões de terras em comunidades tradicionais , diversas mudanças no funcionamento de seu gabinete como, por exemplo, que o procurador-geral poderá suspender, por até 180 dias, os procedimentos preparatórios para um pedido de federalização – as ações são chamadas de incidentes de deslocamento de competência (IDCs). A suspensão ocorreria para “acompanhamento de providências no âmbito estadual”.
Coube a Secretaria de Direitos Humanos do gabinete da procuradora-geral, elaborar o pedido para a federalização das investigações da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes. O procedimento ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O prazo é de 60 dias para que todas as áreas do gabinete da PGR se adaptem ao novo regimento. Já foi função desta secretaria, em gestões anteriores, as ações para suspender reintegrações de posse quando comunidades tradicionais são impactadas.
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