O governo federal está finalizando uma medida provisória (MP) para baratear a conta de luz dos mais pobres. A medida visa reestruturar o setor elétrico, com o objetivo de ampliar a tarifa social da conta de luz, segundo apuração do ICL.
A proposta, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia, prevê isenção total da tarifa de energia para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês e descontos para aquelas que consomem até 120 kWh e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo. A estimativa é de que cerca de 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
O aumento da conta de luz no Brasil é resultado de múltiplos fatores combinados. Um dos principais é o sistema de bandeiras tarifárias, que encarece a energia quando o país precisa acionar termelétricas, especialmente em períodos de seca, já que essas usinas têm um custo de geração muito maior que o das hidrelétricas.
Além disso, a privatização de empresas como a Eletrobras alterou o modelo de venda de energia: antes, parte da produção era vendida a preço de custo, mas agora é negociada a preços de mercado, o que eleva significativamente o valor repassado ao consumidor final. Estima-se que isso possa representar aumentos de até 20% a longo prazo, como apontam o MAB e estudos da Aneel e do TCU.
A MP aliviando o bolso dos mais pobres na conta pode trazer mais segurança financeira a essa faixa da sociedade. O custo do programa será financiado pelos consumidores do mercado regulado — residenciais e pequenos comércios — por meio de encargos embutidos na fatura de energia. Segundo estimativas oficiais, o impacto será de R$ 3,6 bilhões por ano, o que poderia gerar alta de 1,4% na conta de luz. Consultorias privadas, como a Volt Robotics, apontam um impacto ainda maior, na casa dos R$ 7 bilhões.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende que a classe média será compensada com a futura abertura do mercado livre de energia, que permitirá a escolha de fornecedores e, potencialmente, tarifas menores. Essa liberalização, no entanto, só estará disponível para residências a partir de 2028.
Outro ponto da MP é a retirada gradual dos subsídios concedidos a fontes de energia consideradas incentivadas — como solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Esses projetos, atualmente, têm descontos de até 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão, o que representa um custo de aproximadamente R$ 11 bilhões por ano para os consumidores comuns. A proposta é encerrar esse tipo de benefício para novos contratos, mantendo apenas os acordos já em vigor.
A publicação oficial da MP foi adiada de acordo com apuração do ICL, para permitir mais diálogo com o Congresso e com representantes do setor elétrico. O governo também tenta negociar a votação de vetos ao projeto das eólicas offshore, que traz dispositivos favoráveis a termelétricas e pequenas hidrelétricas. Essa negociação poderá ser usada como moeda política para viabilizar a nova MP ou suavizar pontos mais polêmicos do pacote.
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