MP de São Paulo abre inquérito para investigar ações da prefeitura na “cracolândia” 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar a “regularidade das intervenções realizadas pela Prefeitura de São Paulo” nas ações feitas na Praça Princesa Isabel, região chamada de Cracolândia, no cento da Capital Paulista, e os passos posteriores que foram dados nos últimos meses. 

A instauração do processo, realizada nesta segunda-feira (16), se dá devido a realização de mais de cinco operações entre a praça Princesa Isabel, a praça Júlio Prestes e o local atual, na rua Helvétia, com possíveis irregularidades. Todas essas ações acontecerem em um período de tempo de menos de um mês. Na quinta-feira (12), Raimundo Fonseca foi baleado no tórax por um Policial Militar e morreu durante outra ação para prender traficantes na Praça Princesa Isabel. 

Houve protestos no domingo (15), os manifestantes caminharam pelos três locais da Cracolândia e pediram justiça pelo assassinato de Raimundo. A ação de dispersão posta em prática no dia anterior do assassinato, 11 de maio, contou com 650 agentes, para cumprir 36 mandados de prisão e retirar as barracas da região, sem a presença de nenhum assistente social. 

Inquérito do Ministério de São Paulo

Segundo o documento criado pelos os promotores Reynaldo Mapelli (Direitos Humanos/Inclusão Social), Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos/Saúde Pública), Luciana Bergamo (Infância e Juventude) e Marcus Vinicius (Habitação e Urbanismo), o inquérito do Ministério Público de São Paulo tem como finalidade apurar as intervenções feitas pela prefeitura. “Apurar a regularidade das intervenções realizadas pela Prefeitura de São Paulo na região denominada cracolândia, bem como das ações que sucederam às intervenções policiais e que dizem respeito ao complexo problema derivado do consumo de crack e outras drogas em cenas de uso coletivo havidas na região central da cidade de São Paulo”.

Serão avaliados o fluxo utilizado pela Municipalidade para a internação de eventuais dependentes químicos; a eleição da internação como objetivo maior a ser alcançado como resultado de cada abordagem de usuário; os tratamentos a eles dispensados nos locais de internação; a execução do Projeto Redenção; os equipamentos de saúde e assistência social da prefeitura na região; acompanhamento pelas equipes de assistência social aos que forem eventualmente encaminhados às comunidades terapêuticas.

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Para os promotores, os movimentos do Poder Público tem similaridades com o que vinha sendo feito anteriormente por violência física e psíquica. “Jamais colocou a segurança pública no posto de comando da política pública efetivada na região e tampouco tem como meta a dispersão das pessoas da região da cracolândia para outros pontos da cidade“, afirma publicação da portaria.