Lideranças sociais do Tocantins apresentaram uma carta pública em que relatam violações de direitos e pedem medidas para assegurar a permanência das populações do campo e de comunidades tradicionais em seus territórios. O texto também indica propostas para políticas públicas de proteção ambiental e de incentivo à agroecologia. A carta foi resultado de debates realizados entre 27 e 30 de agosto, durante o 7º Encontro Tocantinense de Agroecologia e o 14º Encontro de Camponeses e Camponesas do Tocantins.
Mais de 300 participantes estiveram presentes, entre indígenas, quilombolas, agricultores familiares, quebradeiras de coco babaçu, pescadores, ribeirinhos, além de estudantes, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
No documento, os movimentos denunciam problemas como demora na regularização de áreas indígenas, quilombolas e camponesas, despejos forçados, violência policial e destruição de babaçuais. Também apontam riscos associados ao desmatamento, à mineração, ao uso intensivo de agrotóxicos e ao fechamento de escolas no campo. Casos de trabalho escravo e grandes projetos, como a hidrovia Araguaia-Tocantins e o REDD+ jurisdicional, aparecem como fatores que ameaçam a sobrevivência e a autonomia das comunidades.
As organizações defendem a criação de uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, a valorização de práticas tradicionais de cultivo e a proibição da pulverização aérea de veneno agrícola. Entre as reivindicações também estão a preservação das florestas e das águas, além da ampliação da reforma agrária com crédito, infraestrutura e serviços. Outro ponto central é o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia às comunidades em decisões que afetem seus territórios.
O documento final ressalta que, para assegurar o chamado bem viver, é indispensável que o Estado atue em conjunto com as comunidades, respeitando seus protocolos, fortalecendo a agricultura sustentável e garantindo condições de permanência nos territórios.
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