Nesta sexta-feira (22) o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL/PR), por conta de vídeos que ambos compartilharam com informações falsas sobre o governo Lula permitir a criação de banheiros unissex no Brasil.
De acordo com a nota oficial emitida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Silvio Almeida relata no ofício enviado à AGU, que no vídeo divulgado por Nikolas Ferreira, a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi distorcida. No compartilhado por Filipe Barros, afirmava que o MDH “instituiu” o banheiro unissex em escolas brasileiras.
O ofício foi enviado para que a AGU tome as providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, contra os deputados. O ministério afirma que nem o presidente Lula, nem o ministro Silvio Almeida, participaram da Resolução feita pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que é um órgão autônomo.
“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, informa o texto, segundo a nota oficial, que ainda destaca outros pontos colocados por Silvio Almeida.
“Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro. “Vale ressaltar que o Deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta.
Nas redes sociais, Silvio Almeida falou mais sobre a importância de punir quem propaga fake news. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. E assim que vai ser“, afirmou ele, que também disse que a punição também deve ser aplicada em outros casos.
“Serão também tomadas providências contra outros propagadores de Fake News, dentre os quais um sujeito que já teve seu mandato cassado por desrespeitar mulheres de um país em guerra e outro, um Senador da República que quando juiz de direito envergonhou o Poder Judiciário“.
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira comentou o assunto dizendo que o ministro não atua contra as fake news “da esquerda”. “O teatro agrada a bolha, mas não muda a hipocrisia atrás das cortinas“, escreveu. Já Filipe Barros até então, não comentou sobre o assunto.
A nota disponibilizou o acesso ao ofício, na íntegra: clique aqui.
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