Nesta quarta-feira (11), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil um decreto para regular o uso da força por policiais em todo território nacional. O decreto, na prática, dará poderes ao ministério da justiça para criar normas sobre esses temas, mas que não serão impostas aos estados.
De acordo com g1, que teve acesso ao documento, o texto cita a discriminação dos agentes no momento das abordagens. “Os profissionais de segurança pública não devem discriminar qualquer pessoa com base em, exemplificativamente: raça, etnia, cor, sexo, orientação sexual, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica”.
O decreto também aborda a disciplina do uso de armas de fogo e instrumentos não letais, além do uso de algemas, das buscas domiciliares e pessoais, da atuação dos policiais penais dentro dos presídios, e também sobre as armas usadas em serviço. “O uso de armas de fogo será medida de último recurso”, diz no documento.
Nos últimos dias, a violência policial se destacou no país, com diversos casos, principalmente no Estado de São Paulo. Um deles é o do Vinicius Fidelis dos Santos de Brito, de 20 anos, que morreu após ser baleado por policiais militares em São Vicente, no litoral de São Paulo. Ele estava chegando em casa, quando foi baleado.
Enquanto a Polícia afirma que estava acontecendo um confronto, a mãe do rapaz, afirma que o filho estava desarmado. “Ele não reagiu, ele foi executado. Ele não tinha condições de reagir e também não tinha nem arma. Como é que ele poderia reagir contra a polícia?“, disse.
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