O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira (18), por 7 votos a 1, a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A., a Eletrobras. As 36 usinas hidrelétricas, 10 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, 20 usinas eólicas, duas termonucleares, e uma usina solar, não vão ser mais públicas.
De acordo com o Ministro do TCU, Vital do Rêgo, o processo de privatização tem erros na avaliação de preço da estatal e suas usinas, põe em risco o programa nuclear brasileiro, possíveis apagões e aumento no valor da energia. Para o ministro, a “mentira” divulgada da redução da conta de luz, mesmo com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos motivos da privatização, é derrubada quando comparado os valores de kWh das empresas privadas de energia, cobram em média R$ 250 por por 1.000 kWh, e o atual da Eletrobras, sendo R$ 65 por 1.000 kWh.
A Eletronuclear, responsável pelas fábricas termonucleares do Brasil, que inclui Angra 1 e 2, é subsidiária da Eletrobras e tem pagamentos dependentes com a mesma, com isso os novos acionistas da estatal passam a ter controle sobre a empresa de energia nuclear. Este movimento vai contra a Constituição e põe em risco a soberania do país, segundo o ministro.
Vital do Rêgo, em seu voto, citou e criticou “mentiras” contadas para justificar a privatização da Eletrobras. Ele informou que a qualidade do serviço não vai melhorar e deu como exemplo o apagão em 2021 no Amapá, o estado que tem uma empresa privada, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), na distribuição de energia. Segundo Do Rêgo, as falhas no processo somadas podem causar diferenças de até R$ 40 bilhões na estimativa de valor da empresa.
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A Eletrobras é a maior empresa de geração de energia da América Latina. Em 2021, produziu 50.515 MW, o que representa 28% da energia total do Brasil. A venda deve movimentar R$ 67 bilhões e, segundo especialistas, foi realizada com falhas durante todo o processo. O próximo passo a ser dado pelo Governo Federal, é abrir as ações das empresas, que de acordo consta no projeto, vai acontecer na Bolsa de valores. O Ministério da Economia tem pretensão de finalizar a privatização entre o final de junho e início de julho.
