A médica Mariana Barbosa Lobo, acusada de fraudar o sistema de cotas raciais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), terá de pagar R$ 720 mil em reparação após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal. A estudante ingressou na universidade em 2018, por meio de vaga reservada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e concluiu o curso de medicina em 2024.
O acordo prevê que o valor seja pago em 100 prestações mensais de R$ 7,2 mil, a partir de janeiro de 2026, corrigidas pela inflação. A quantia será integralmente destinada a ações afirmativas dentro da própria universidade: custeio de bolsas para estudantes negros de medicina e financiamento do curso de Letramento Racial oferecido pela instituição.
Além da reparação financeira, Mariana Lobo é obrigada a participar do curso de Letramento Racial, composto por 45 horas teóricas e 15 horas práticas. A exigência inclui atividades acadêmicas e entrega de trabalhos, com frequência mínima de 75%. As aulas serão realizadas de forma síncrona.
O caso ganha destaque em um país onde a política de cotas, prevista na Lei 12.711/2012, é um instrumento para corrigir desigualdades históricas que afetam principalmente a população negra. Fraudes como essa têm impacto direto sobre estudantes pretos, pardos e indígenas que dependem dessas políticas para acessar o ensino superior, especialmente em cursos elitizados como medicina.
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Mariana Lobo chegou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e quase teve sua matrícula cancelada, mas obteve decisão favorável da Justiça Federal que lhe permitiu concluir o curso. O TAC agora firmado é visto como um precedente importante na responsabilização de pessoas brancas que ocupam indevidamente vagas destinadas à reparação histórica.
A Educafro, organização que atua pela inclusão racial na educação, celebrou o acordo. Para o diretor-executivo, frei Davi Santos, o compromisso assumido por Lobo representa um gesto simbólico e necessário. “Nosso sonho é que mais pessoas brancas que usaram equivocadamente vagas de pessoas negras assumam responsabilidade e adotem postura semelhante à da ex-aluna da Unirio”, afirmou.
O caso reforça a importância de mecanismos de fiscalização e de responsabilização para garantir que as ações afirmativas cumpram seu papel: ampliar o acesso de estudantes negros e indígenas a espaços historicamente negados.
