Nesta quarta-feira (15), o Ministério da Educação (MEC) divulgou a criação de uma Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), por intermédio da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI). A iniciativa busca fortalecer os projetos e as ações educativas antirracistas, além de promover a política educacional para a comunidade quilombola.
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O documento prevê a estruturação de um cronograma de metas para aplicabilidade e o monitoramento da Lei 10.639/2003, que garante a obrigatoriedade do Ensino de História e cultura africana e afro-brasileira na Educação Básica e no Ensino Superior tanto nas escolas públicas quanto nas redes privadas.
Além disso, o plano também vai potencializar as formações continuadas dos professores para o ensino das relações étnicos raciais e para a educação escolar quilombola.
Uma das principais demandas do planejamento elaborado pelo MEC é criar protocolos oficiais de combate ao racismo com respostas e ações efetivas tanto no espaço escolar quanto no ambiente universitário. Aliás, a Política Nacional de Equidade se organiza em sete eixos.
Confira os sete eixos do PNEERQ
Eixo 1 — Governança: Responsável pela estrutura para a política na versão universal e centralizada. Em que possibilita a construção de uma rede de governança e coordenação federativa direcionada para as redes de ensino em relação às capacidades institucionais.
Eixo 2 — Diagnóstico e monitoramento da aplicabilidade da Lei n.º 10.639/2003: Em que consistirá em um Diagnóstico de Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino, além da criação de indicadores para a supervisão do avanço das ações antirracistas.
Eixo 3 — Formação continuada de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais:
Eixo 4 — Material didático e literário: o documento prevê a elaboração de uma Comissão especializada para análise do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), além da produção de cadernos pedagógicos e guias com informações para a implementação de orientações didáticas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ).
Eixo 5 — Protocolos de combate ao racismo no ambiente escolar: em que serão publicados editais para a produção de cinco protocolos de prevenção e respostas ao racismo em instituições de ensino para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
Eixo 6 — Afirmação das trajetórias negras e quilombolas: com foco na valorização da trajetória dos estudantes e professores de escolas quilombolas, buscando o fortalecimento da infraestrutura das escolas quilombolas por intermédio de programas e ações.
Eixo 7 — Difusão de saberes: prevê o compartilhamento e a disseminação de conhecimentos sobre a educação e a cultura quilombola, bem como da cultura negra e de ações que promovem uma educação antirracista.
Leia a portaria sobre a Política Nacional de Equidade neste link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-470-de-14-de-maio-de-2024-559544343
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