O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) uma lei que endurece o combate ao crime organizado e reforça a proteção de autoridades e servidores públicos que atuam diretamente nessa área. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30).
Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação cria duas novas tipificações criminais: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução dessas ações, com penas de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. A norma prevê que os condenados por esses crimes deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, inclusive os presos provisórios, com o objetivo de limitar a influência de facções dentro dos sistemas estaduais.
A lei também amplia medidas de proteção pessoal a juízes, promotores, policiais, militares, inclusive aposentados, e a seus familiares, sempre que houver risco decorrente da função. Segundo o governo, a medida busca garantir segurança institucional e preservar a atuação de quem enfrenta o crime organizado no país.
A sanção ocorre em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes em ações contra o Comando Vermelho (CV).
LEIA TAMBÉM: O que falta esclarecer na operação mais letal da história do Rio de Janeiro
Entre as mudanças, a lei estende expressamente a proteção a profissionais que atuam em regiões de fronteira, consideradas áreas de maior vulnerabilidade ao tráfico e ao contrabando.
O artigo 288 do Código Penal, que trata de associação criminosa, também foi alterado. Agora, quem contratar ou solicitar crimes a integrantes de organizações criminosas poderá receber a mesma pena dos executores, de 1 a 3 anos de reclusão, além da punição pelo delito cometido.
A nova lei entra em vigor imediatamente, com validade nacional a partir desta quinta-feira (30).
