Mulheres e crianças negras são maioria entre vítimas
Nesta quinta-feira (30), foi celebrado o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Apesar de tantos anos desde que a Lei Áurea entrou em vigor, o Tráfico e trabalho análogo à escravidão é um dos crimes mais praticados no Brasil. De acordo com os dados da Organização Internacional para o Trabalho (OIT) e o Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC), este crime movimenta mais de 32 bilhões de dólares por ano e é o terceiro mais rentável do mundo.
Para a graduanda de Relações Internacionais e Coordenadora regional da Walk For Freedom, organizada pela ONG internacional A21, Anne Karolyne Rodrigues, embora seja chamada de “escravidão moderna”, o crime possui uma origem antiga. “O tráfico humano tem a sua existência desde os primórdios, quando se escravizava povos em momentos de guerra. A tipificação do tráfico humano para fins de exploração ocorreu e continua a acontecer desde o período colonial, com países europeus subjugando outras culturas – universalismo europeu. Em destaque os corpos negros, neste período são tipificados como “sem alma”, logo poderiam ser vendidos como mercadoria”, pontuou.
Promessa de vida melhor
Com promessas de emprego, vida estável ou qualquer outra proposta, os criminosos convencem pessoas a deixarem suas vidas por algo melhor. E aí acontece o crime. Tendo como a maioria das vítimas mulheres e crianças negras, segundo os dados do Ministério da Justiça, entre os anos de 2000 e 2013, cerca de 1.758 brasileiras/os foram traficadas/os. De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre janeiro de 2011 e junho de 2019, foram mais de 683 casos denunciados de tráfico humano. Porém, muitos não chegam ao conhecimento das autoridades.
“Em um país construído sob os pilares históricos de desumanização desses corpos, que acabaram vivendo as margens da sociedade, estes acabam se tornando um alvo mais vulnerável para este crime. Uma vez que, ele é a completa violação dos direitos humanos, se perpetuando através, também, da vulnerabilidade e dos sonhos destas vítimas”, destacou Anne. “Atualmente, para as mulheres negras, que de acordo com a UNODC, são as principais vítimas, em específico para fins de exploração sexual, há alguns fatores relevantes que favorecem o ambiente propício para este crime, sendo estes: a “Feminização da Pobreza”. Termo que surgiu na década de 70 e popularizado na década de 90 pelos escritórios das Nações Unidas que destaca os grupos de mulheres que sustentam sozinhas sua família, visto que seus maridos, geralmente agricultores, perderam seus trabalhos, ou são mães solteiras. A Vulnerabilidade social e falta de políticas públicas eficazes presentes principalmente em países pobres que resultam na marginalização social e a exploração sexual forçada e muito mais”
Violando os direitos humanos, o tráfico ocorre através do comércio, escravização e exploração de vidas, mas dá pano de fundo para algo mais profundo. Além dos fatos, o crime possui diversas facetas como tráfico interno para fins de exploração sexual, internacional para fins de exploração sexual, interno para fins de adoção, para trabalho forçado considerado entre termo “escravidão moderna” e entre outros. Apontando a precariedade de estudos e um sistema extremamente capitalista.
Das 130 vítimas de tráfico de pessoas identificadas pelos dois sistemas na rede de saúde em 2012, 104 eram do sexo feminino, e 85 pessoas (65%) tinham até 29 anos. Ao todo, 55 vítimas eram mulheres pretas ou pardas (42% do total); e 26, homens, dos quais 15 eram pretos ou pardos (57%), de acordo com dados do Ministério da Saúde de 2014.
Neste mês, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo com a Infraero para orientar profissionais de aeroportos sobre como reconhecer e alertar as autoridades sobre o crime de tráfico humano. De 2014 até 2020, o MPT recebeu 1.496 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadoras/es no país. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) lançou nesta quinta-feira (30) o disque 2104-4228 com o intuito de receber e prestar informações sobre tráfico humano para que o cidadão não se torne uma estatística.
