Lei que prorroga Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025 é sancionada

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O atual Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. A lei que prevê a medida foi sancionada pelo presidente Lula (PT) na última semana, logo quando ele expirou, na última quinta-feira (25). O PNE atual entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

O PNE cria diretrizes e metas para a educação nos próximos dez anos, e uma nova proposta deveria ter sido enviada em junho do ano passado. Mas sem um novo plano, o projeto que originou a lei (PL 5665/2023) foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O PNE apresentado pelo governo este ano está sendo analisado pelos senadores /Foto: Agência Brasil

No final de junho, o governo apresentou um novo PNE, que terá validade de uma década, ou seja, até 2034. Agora, os senadores vão analisar as novas diretrizes. O novo documento elaborado pelo Ministério da Educação propõe 18 metas a serem cumpridas pelo país até a data estipulada:

  1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
  2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
  3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades
  4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
  5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
  6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
  7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
  8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
  9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
  10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
  11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
  12. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
  13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
  14. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
  15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
  16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
  17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
  18. Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica

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    Bárbara Souza

    Bárbara Souza

    Formada em Jornalismo em 2021, atualmente trabalha como Editora no jornal Notícia Preta, onde começou como colaboradora voluntária em 2022. Carioca da gema, criada no interior do Rio, acredita em uma comunicação acessível e antirracista.

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