Um adolescente com deficiência neuromotora conseguiu uma autorização da Justiça para cultivar cannabis, para utilizar a erva no seu processo de tratamento. A permissão atende um pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). Em 2023, o jovem foi internado em uma clínica psiquiátrica em decorrência do seu estado emocional.
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Conforme os relatórios médicos desenvolvidos ao longo do método de terapia, a prática vem apresentando bons resultados em comparação aos métodos tradicionais. “Sempre tive ansiedade e episódios de depressão, mas a internação foi o ápice do quadro de saúde. Fiquei 30 dias em tratamento e precisei trancar a faculdade”, ressaltou o estudante.
Sobre a autorização
O adolescente já tinha a permissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para obter o remédio à base de canabidiol, que custa em média R$ 2 mil reais. No entanto, considerando a sua condição econômica, o rapaz não consegue comprar tal medicamento e foi buscar auxílio da Defensoria.
É importante ressaltar que, antes da ordem, a Instituição procurou fornecimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A autorização foi divulgada na última quinta-feira (18), e o aluno não teve sua identidade revelada.
Vale destacar que o cultivo da Cannabis é proibido no Brasil e, para o rapaz não ter complicações com a permissão, foi protocolado um pedido de Habeas Corpus Preventivo para impedir um possível risco de prisão, caso encontrem a planta na casa do estudante.
Com base na Lei 11.343/06, sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre as drogas, a União pode permitir o plantio, a cultura e a colheita de vegetais de que possam ser extraídos ou produzidas drogas com o objetivo medicinal, ou científico, sob fiscalizações.
Uso da maconha medicinal no Estado da Bahia
Em 2023, foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que prevê a criação de políticas estaduais voltadas para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. Inclusive, várias cidades já têm leis sancionadas que garantem essa distribuição gratuita por meio do SUS. A capital, Salvador, é uma das cidades que concedem essas distribuições.
Em relação à distribuição de medicamentos à base da planta cannabis em outros estados, Já existem leis autorizando no Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. No que diz respeito aos países da América Latina, o uso da maconha e os componentes para fins medicinais são regulamentados no Chile, Colômbia e Uruguai.
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