Em uma decisão que reacende os debates sobre os limites da liberdade de expressão e o poder político, a Justiça de São Paulo negou, na última quinta-feira (17), o pedido de habeas corpus do jornalista Luan Araújo. Condenado por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em outubro de 2022, Araújo foi perseguido pela parlamentar nas ruas de São Paulo enquanto a mesma empunhava uma arma de fogo.
Luan Araújo foi condenado a uma pena de oito meses de detenção em regime aberto, que depois foi convertida em prestação de serviços comunitários pelo mesmo período. A condenação se deu após a publicação de uma coluna em que o jornalista se referiu a Zambelli como seguidora de uma “seita de doentes de extrema direita” e acusou a deputada de “cometer atrocidades atrás de atrocidades”.
Na decisão de primeira instância, o juiz Fabrício Reali Zia afirmou que as falas de Araújo ultrapassaram os limites do jornalismo e configuraram discurso de ódio. O magistrado destacou que a liberdade de expressão, embora fundamental, não é absoluta, encontrando limites quando atinge a honra e a dignidade de terceiros. Zia reforçou que os comentários do jornalista prejudicaram a imagem de Zambelli, caracterizando uma ofensa que vai além de uma mera crítica.
A defesa de Luan Araújo, que alegou que o jornalista estava no exercício de sua profissão e amparado pela liberdade de expressão, buscou o habeas corpus com o argumento de que a ação penal carecia de justa causa. No entanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que o habeas corpus não era o meio adequado para questionar o mérito da condenação e mantiveram a decisão.
O advogado de Araújo, Renan Bohus, anunciou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo pedido de habeas corpus.
Já Carla Zambelli, que também é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal devido ao incidente de 2022, aguarda julgamento. A Procuradoria Geral da República pede, além da pena para a deputada, o cancelamento do porte de arma e uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Apesar da decisão desfavorável para Luan Araújo, ele foi absolvido da acusação de injúria e Zambelli teve negado o pedido de indenização por danos morais.
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