Nesta terça-feira (16), povos indígenas realizaram mobilizações em diversas regiões do país contra a tese do marco temporal, que limita o direito à demarcação de terras às áreas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição Federal. As ações ocorreram em capitais, rodovias, territórios indígenas e também nas redes sociais, reunindo diferentes povos e organizações em protesto contra a proposta em debate no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o lema “O nosso marco é ancestral”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) organizou atos em frente ao Congresso Nacional e ao STF, em Brasília, além de reuniões com parlamentares da bancada do PSOL para discutir os desdobramentos recentes envolvendo os direitos dos povos originários. Para a entidade, a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023 representa mais do que uma ameaça direta às comunidades indígenas, configurando também um risco ambiental e um abalo à credibilidade internacional do Brasil. A Apib avalia que a aprovação da tese compromete princípios constitucionais ligados à dignidade humana e à proteção dos territórios tradicionais.
Em Roraima, o Movimento Indígena mantém, há cerca de uma semana, mobilização na BR-174. A professora indígena Ernestina Macuxi afirmou que a eventual consolidação do marco temporal pode aprofundar conflitos. “A aprovação do marco temporal trará violência e morte aos nossos territórios. Morte dos nossos rios e da nossa natureza. Até agora, estamos gratos pelos votos dos três ministros do STF contra o marco, mas tristes porque deixaram alguns incisos abertos nos votos”, disse. Segundo ela, “esses incisos fortalecem os grandes empresários, aqueles que destroem o nosso território. Com mineração, hidrelétricas, arrendamento de terra. Nossa terra não é objeto de negócio”.
No Espírito Santo, indígenas Guarani bloquearam um trecho da rodovia ES-010, em Aracruz, como forma de denunciar o que classificam como avanço de uma agenda anti-indígena no Congresso. Do Oeste do Pará, Auricélia Arapium também alertou para ameaças à vida dos povos originários.
O impasse em torno do tema se intensificou após o STF declarar o marco temporal inconstitucional, em setembro de 2023. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, que restabeleceu a tese. Parte da norma foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os vetos acabaram derrubados. Em 2024, o Supremo retomou a análise da constitucionalidade da lei. Até agora, três ministros votaram contra o marco temporal, enquanto o Senado aprovou a PEC 48/23, que ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados.
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