No prefácio do estudo, o Inesc declara: “O ano de 2020 não foi fácil. A pandemia da Covid-19 aprofundou as crises econômicas e sociais pré-existentes no País. Assim, o ano fechou com recessão, aumento do desemprego e do subemprego e com cerca de 200 mil pessoas mortas em decorrência do vírus”. Dentro desse contexto, eles reiteram a insuficiência dos recursos para o combate da pandemia mesmo com a aprovação dos orçamentos. “Poderia ter sido diferente. Apesar da aprovação, pelo Congresso Nacional, de importantes recursos para conter a crise, eles não foram suficientes nem para enfrentar os impactos da pandemia e nem tampouco para assegurar a continuidade dos programas e das ações dos diversos ministérios, especialmente das áreas social e ambiental”, afirmam.
O estudo também trouxe dados dos gastos federais, no ano passado, com políticas públicas na Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade e também com a gestão dos recursos destinados a políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.
Quilombolas e igualdade racial
Em uma seção específica, o estudo analisa os gastos orçamentários destinados às comunidades quilombolas e também às políticas públicas voltadas para a igualdade racial. O Inesc ressalta que “as políticas voltadas para os quilombolas em 2019 e 2020 foram marcadas pela progressiva invisibilização desse público e pela ausência de recursos. Se entre 2003 e 2018 houve um esforço para contemplar os quilombolas em diversas áreas, ainda que timidamente, nos últimos dois anos, as referências institucionais para a promoção dos direitos dos quilombolas foram esvaziadas“. Esse esvaziamento pode ser tangível ao observar alguns dados sobre os orçamentos para ações do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Como exemplo, para a Ação 6440 – “Apoio ao desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais” – , enquanto em 2019 foram autorizados recursos no valor de R$ 3,1 milhões e teve execução no valor de R$2,2 milhões, em 2020 foram destinados somente R$ 120 mil. Apesar de terem sido executados restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 884,5 mil, o recurso do ano passado não foi pago. Em 2020, em relação a Ação 2792 – “Distribuição de Alimentos para Grupos Populacionais Tradicionais Específicos” – , o orçamento para distribuição de cestas básicas teve apenas R$ 7,3 milhões autorizados como recursos. Já em 2019, foram 26,3 milhões de recursos autorizados. Mais que o triplo do valor do ano passado, no meio de uma pandemia.
