Governo Bolsonaro condensa mais de mil normas trabalhistas em apenas 15

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Em solenidade realizada nesta quarta-feira (10), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, anunciaram a consolidação do marco regulatório trabalhista infralegal, as normas trabalhistas, no Palácio do Planalto. 

Jair Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni – Foto: Sérgio Lima/AFP

O conteúdo era composto por mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas e foi reduzido a 15 itens. Segundo o Ministério do Trabalho, “a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos”. Ainda segundo a pasta, o intuito é desburocratizar e simplificar a “legislação trabalhista infralegal”, textos usados para regulamentar as leis trabalhistas.

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Bruno Dalcolmo, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, afirmou que os 15 itens são resultado de uma revisão referencial aplicada em toda lei trabalhista. “Esses atos normativos serão reexaminados a cada dois anos, com a intenção de aperfeiçoar ainda mais as regras”, afirmou.

As principais normas trabalhistas revisadas foram a Carteira de Trabalho, gratificações natalinas, aprendizagem profissional, programa de alimentação e alimentação do trabalhador, registro de ponto eletrônico, registro sindical e profissional e questões ligadas à fiscalização. 

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