Governador do RJ veta aumento de multa por racismo

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Governador Wilson Witzel

Na última sexta-feira (06), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vetou um artigo de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que dobrava o valor mínimo de multa em casos de discriminação racial. Pelo texto, a sanção mais branda passaria das atuais 500 Ufirs (R$ 1.710) para 1 mil Ufirs (R$ 3.420). A lei que instituiu a punição administrativa já existe desde 2013 no estado. Pela legislação federal, o racismo também é crime, que pode chegar a uma pena de cinco anos de prisão.

Para tentar justificar sua decisão, Witzel disse considerar a multa mínima de R$ 3.420 como “desproporcional”. O veto ainda precisa ser colocado na pauta e não há previsão para nova votação. Ele será agora analisado novamente pelo plenário da Alerj, que pode derrubá-lo. O projeto de lei é de Carlos Minc (PSB) e foi aprovado na Alerj.

A lei pode punir atos discriminatórios nos seguintes casos:

  • proibição de ingresso e permanência em locais públicos e privados
  • criar embaraços em dependências de áreas não-privativas de prédios
  • recusar a prestação de serviços, compra ou venda
  • coação de funcionários
  • veiculação ou venda de símbolos que induzam discriminação
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