O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que ajuda a manter as escolas funcionando e também a pagar, por exemplo, o salário de professores, tem quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de seus recursos em 2020 e 2021. É o que aponta um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais.
Os recursos do principal meio de financiamento da educação básica no Brasil vêm, via de regra, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.
O projeto para a identificação dos indícios de irregularidades começou em 2020. Para tal, foi utilizado uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais.
Com essa ferramenta, os tribunais conseguiram cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades que vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.
Segundo os dados reunidos pelo TCU:
- 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;
- 3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;
- 3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e
- 3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.
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