O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, deixou o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), nesta quinta-feira (1º), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar o cumprimento de sua pena em regime domiciliar. A decisão foi fundamentada em laudos médicos que atestam que Collor sofre de doenças graves, incluindo Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, Collor havia sido preso em 25 de abril de 2025, após determinação do STF. A defesa apresentou 136 exames médicos que comprovaram o agravamento de seu estado de saúde, o que levou o ministro Moraes a conceder a prisão domiciliar por razões humanitárias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à mudança de regime, destacando que a medida é excepcional e proporcional à idade avançada e às condições de saúde do ex-presidente. O ministro Moraes ressaltou que a decisão visa compatibilizar a dignidade da pessoa humana com a efetividade da justiça penal.
Como parte das medidas cautelares, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, exceto de advogados, equipe médica e familiares previamente autorizados pelo STF. A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas será responsável pelo monitoramento eletrônico do ex-presidente.
A condenação de Collor está relacionada ao recebimento de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de influência política na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento de multa e está proibido de exercer cargos públicos por prazo equivalente ao dobro da pena.
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