O governo federal já disponibilizou R$60 bilhões para o Rio Grande do Sul (RS), após a destruição causada pelas enchentes no estado. Porém, o valor direcionado não é de investimento, mas de medidas anunciadas no dia 09 de maio, no valor de R$50 bi em recursos, além de R$12 bilhões em crédito extraordinário da Medida Provisória (MP) nº 1.218/2024, anunciados no último sábado (11).
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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou claro que não vai poupar esforços para solucionar os problemas do Estado. “Não faltará esforço desse governo, vamos tentar cavucar dinheiro onde tiver dinheiro. Vamos encontrar os recursos necessários para a gente devolver a dignidade ao povo gaúcho”, disse Lula.
No entanto o governo federal está limitado de realizar novos investimentos devido ao Novo Arcabouço Fiscal e meta fiscal de déficit zero. A meta de déficit zero, é a receita do governo sendo igual aos gastos, tirando a dívida pública. Para saber mais: “Déficit zero é prejudicial aos mais pobres”, afirma economista.
A MP 1.218/2024 concede crédito extraordinário ao RS, mas é importante salientar que não é empréstimo, mas crédito extra voltado para ações emergenciais que beneficiarão 3,5 milhões de pessoas.
Veja abaixo onde e como será destinados os R$50bi:
Medidas para trabalhadores assalariados
Haverá antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 com impacto previsto de R$ 758 milhões. Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela e impacto previsto é de R$ 495 milhões. Também está incluído uma antecipação do pagamento da restituição do Imposto de Renda para o Rio Grande do Sul que terá impacto previsto de R$ 1 bilhão.
Medidas para beneficiários de programas sociais
Para os beneficiários Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio com impacto previsto de R$ 380 milhões.
Medidas para o Estado e municípios
O governo destinou R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul. A constituição de uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios tem previsão de de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 0,3 bilhão em operações internas.
Medidas para empresas
As empresas recebem aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões, além disso, R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Pronampe poderão chegar a R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.
As empresas também recebem R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito.
O governo concedeu prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional que tem impacto previsto de R$ 4,8 bilhões. Além da dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas – prazo de 6 meses (maio a novembro)
Medidas para produtores rurais
O governo destina também R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp – impacto previstos deR$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos
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