O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) solicitou à Câmara dos Deputados autorização para exercer seu mandato diretamente dos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro de 2024. O pedido foi encaminhado ao novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e propõe a criação de mecanismos que permitam o exercício remoto da função parlamentar.
No documento, Eduardo argumenta que durante a pandemia da Covid-19 houve flexibilizações semelhantes no funcionamento da Câmara, e que sua permanência no exterior seria justificada por motivos de segurança jurídica e política. O parlamentar afirma estar sofrendo perseguição política e teme ter o passaporte apreendido ou sofrer outras sanções.
Entre março e julho, o deputado se licenciou do mandato alegando tratar de assuntos pessoais. Desde o fim do recesso parlamentar, em agosto, passou a registrar faltas não justificadas nas sessões legislativas. Ainda assim, afirma que continua exercendo suas funções por meio de agendas e articulações no exterior, que ele classifica como “diplomacia parlamentar”.
Eduardo Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, ao lado de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sob suspeita de ter atuado para influenciar investigações por meio de pressões diplomáticas e econômicas. As investigações apontam que ambos tentaram utilizar a relação com o ex-presidente americano Donald Trump para adotar sanções comerciais contra o Brasil, como forma de interferência política.
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O parlamentar justifica sua permanência nos EUA como uma decisão preventiva, diante da possibilidade de medidas judiciais. “Essa decisão se mostrou acertada, pois em 20 de agosto a imprensa noticiou meu indevido indiciamento, justamente em razão da atividade parlamentar legítima que exerço no exterior”, escreveu no ofício.
O pedido ainda será analisado pela Mesa Diretora da Câmara. Até o momento, não existe regulamentação para mandatos parlamentares exercidos fora do território nacional. A iniciativa abre novo debate sobre limites legais e institucionais da atuação remota de deputados federais.
