A Defensoria Pública de São Paulo, juntamente com as entidades Conectas e Justa, entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Militar de São Paulo seja obrigada a utilizar câmeras corporais em operações, após a trágica morte de Ryan da Silva, de apenas 4 anos, durante uma ação policial na Baixada Santista. O pedido foi apresentado ao ministro Luís Roberto Barroso no último domingo (10), citando a necessidade urgente de fiscalização sobre o uso de câmeras, equipamento obrigatório para os agentes em serviço.
Ryan jogava bola quando foi atingido por um tiro de fuzil na barriga, no dia 5 de novembro, no Morro do São Bento. O incidente ocorreu durante uma operação da PM, que também resultou na morte de Gregory Vasconcelos, um adolescente de 17 anos, atingido por 11 disparos de fuzil. De acordo com a Defensoria, os policiais envolvidos não utilizavam câmeras corporais, contrariando a obrigatoriedade determinada pela Justiça paulista.
A morte de Ryan ocorre meses após o assassinato de seu pai, Leonel Andrade Santos, que também foi morto pela PM em fevereiro deste ano. Leonel, que usava muletas, foi alvejado sob a alegação de que estaria armado e teria atirado contra os agentes.
O uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo foi estabelecido como obrigatório após uma decisão da Justiça em 2023, com o objetivo de reduzir a letalidade policial. No entanto, uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a medida. Apesar de o governador Tarcísio de Freitas ter se comprometido a manter a política de uso de câmeras, iniciada em 2018 no governo de João Doria, a Defensoria alega que o compromisso não está sendo cumprido.
Além de destacar a importância do uso das câmeras para promover a transparência nas ações policiais, o documento apresentado ao STF traz preocupantes dados sobre o aumento da letalidade policial no estado. Após anos de queda, os índices de mortes decorrentes de intervenção policial voltaram a subir significativamente. De acordo com a Defensoria, São Paulo registrou 504 mortes em 2023, um aumento de 19,7% em relação ao ano anterior. Até agosto de 2024, esse número já havia ultrapassado 510 vítimas.
O Instituto Sou da Paz também aponta um crescimento alarmante de 78,5% no número de vítimas da polícia, com impacto desproporcional sobre a população negra. Segundo os dados, entre janeiro e agosto de 2024, 283 pessoas negras foram mortas por intervenções policiais em São Paulo, um aumento de 83,8% em comparação ao mesmo período de 2023.
A letalidade policial, que havia atingido seu pico em 2017, com 941 mortes, registrou uma queda acentuada durante a gestão de João Doria, alcançando 421 mortes em 2022, menos da metade do registrado cinco anos antes. Contudo, o cenário mudou sob o governo Tarcísio, com os índices voltando a subir.
A Defensoria e as entidades envolvidas esperam que o STF restabeleça a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais, uma medida que, segundo estudos, contribuiu para a redução da violência policial nos últimos anos. A ausência dos equipamentos, apontam, pode comprometer a transparência nas ações da polícia e perpetuar o ciclo de violência, especialmente em comunidades vulneráveis.
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