A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação contra uma farmácia, após uma funcionária da rede acusar uma criança negra de roubo, em uma unidade da farmácia em Belo Horizonte. O caso ocorreu em novembro de 2023, e a ação da Defensoria pede uma indenização para a criança, de R$ 500 mil, por ter “praticado racismo, abuso verbal e intimidação psicológica”.
Segundo o órgão, a criança de 10 anos não estava acompanhada da mãe quando foi abordada por uma funcionária da farmácia, instruída por ela a ir ao local para comprar um creme, levando um celular, cartão de crédito, CPF e a embalagem do produto a ser comprado. A atendente teria acusado a criança de furtar um produto e solicitado que ela esvaziasse os bolsos diante de outros clientes, o que fez com que a criança tirasse a bermuda para provar que não havia roubado nada.
Ainda segundo a Defensoria, após constatar que a criança não portava nenhum item da loja, a funcionária se afastou sem oferecer esclarecimentos.
As imagens das câmeras de segurança comprovaram que a criança não havia roubado nada. Em resposta, a mãe da criança denunciou o caso, analisado pela instituição, levando à decisão de ingressar com uma ação pedindo indenização por danos morais.
A Defensoria considera que a abordagem configura um caso de discriminação racial e de racismo institucional, argumentando que a acusação teria ocorrido sem evidências e baseado em estereótipos. Agora, a criança tem medo de andar na rua, e não querer mais participar de suas atividades habituais na escola e na igreja.
Segundo o autor da ação, o defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, “é preciso enfrentar com altivez o racismo que está presente em nosso dia a dia. É inaceitável que uma criança passe por uma situação como essa em pleno século XXI”.
A funcionária responde um processo criminal em fase de inquérito na Delegacia Regional de Polícia Civil de Venda Nova.
Casos semelhantes
Episódios de abordagens com acusações de roubo em estabelecimentos comerciais envolvendo clientes negros, já foram registrados em outras ocasiões. Como o caso do Supermercado Ricoy, São Paulo (2019), quando um adolescente negro de 17 anos foi detido por seguranças do supermercado Ricoy, acusado de tentar furtar barras de chocolate.
Segundo informações da Agência Brasil, ele foi levado para uma área reservada, onde foi despido, amordaçado e chicoteado com fios elétricos. Os seguranças filmaram a agressão, e as imagens foram divulgadas posteriormente. Em 2020, os responsáveis foram condenados a mais de 10 anos de prisão por tortura, segundo a reportagem.
O caso em Belo Horizonte levanta um debate sobre os protocolos de abordagem ao público e a necessidade de capacitação de funcionários para evitar constrangimentos indevidos e possíveis discriminações. A Defensoria Pública reforça que sua ação busca garantir a reparação dos danos à criança e chamar a atenção para a importância da responsabilidade das empresas nesses casos.
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