O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou a interrupção de cursos de Educação para Jovens Adultos (EJA), na modalidade a distância (EAD), que estão em desacordo com a legislação, oferecidos por uma empresa privada. Segundo o MP, os cursos são disponibilizados por uma entidade denominada Centro Integrado de Educação LTDA-ME, que possui alunos inscritos de outros Estados, ato que se configura proibido por lei para este tipo de formação.
A empresa, em resposta, afirmou que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a questão. “Nos impede de conhecer o teor completo das supostas alegações e apresentarmos os fatos de forma adequada. Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a ética e a qualidade do ensino, e nos colocamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, de forma responsável e transparente, garantindo a continuidade de seus estudos e a emissão de seus certificados”, afirmou.
Estado da Paraíba.
Foto: Krystine Carneiro
O MP também comunicou que a empresa gerou, ao longo de 2024, uma receita aproximada de R$ 4.479.030,00, com a venda irregular desses cursos. Porém, a autorização para a empresa é limitada a oferecer esses cursos apenas na cidade de João Pessoa. A Justiça da Paraíba irá analisar, e decidir sobre esse assunto. Perante essa situação irregular, os estudantes matriculados não teriam acesso a certificados que possuam validade legal.
Por essa razão, a Promotora responsável pelo caso, Maria Edlígia, afirmou que esse cenário pode ser visto como uma forma de dano moral coletivo. “Houve grave violação aos alunos de todo o Brasil que compraram cursos EJA na modalidade a distância, acreditando que os certificados emitidos seriam legais e válidos, com o intuito meramente lucrativo, a empresa vendeu e vende cursos para estudantes de diversos estados, mesmo sabendo que não possui autorização para isso“, disse a Promotora.
“Toda essa situação provoca repulsa e indignação na consciência coletiva, trazendo abalo negativo à moral da coletividade”, concluiu ela. O Conselho Estadual de Educação (CEE), foi mencionado pelo MPPB, para que reconheça a ilegalidade dos cursos oferecidos, e inicie um procedimento administrativo de investigação sobre as responsabilidades do diretor do curso.
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