O Conselho Nacional de Saúde (CNS), aprovou uma resolução com 59 propostas para a saúde pública no Brasil, entre elas, uma que reconhece os terreiros, barracões e templos religiosos de matriz africana como pontos cruciais de acolhimento à saúde e cura. Essa, que é a proposta número 46, reconhece que esses espaços são complementares do Sistema único de Saúde (SUS).
A portaria publicada no último mês, considera esses templos como “promotores de saúde e cura”, e dentro do texto da resolução aponta que os terreiros de candomblé ajudam no combate ao racismo e à violação de direitos, além de ajudar na preservação da saúde pública. Os locais foram definidos como “a primeira porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social e alimentar”.
Leia na íntegra a proposta 46 da resolução da 715 do CNS, órgão ligado ao Ministério da Saúde:
“Reconhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde é a primeira porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras”, diz o documento.
Outros temas foram tratados nessa mesma resolução, como o compromisso de fomentar a representatividade da população negra nos espaços de participação e Controle Social, na proposta 35, que segundo o documento tem como objetivo o “desenvolvimento de estratégias de informação e comunicação, com garantia de recursos financeiros, capacitação, formação continuada, educação popular e educação permanente para implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)“.
Também são tratados no documento a legalização do aborto e da maconha, apresentados no ponto 49. Já no ponto 44, é destacado a importância de atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+ e estabelecer diretrizes específicas de atendimento para essa comunidade.
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