Aconteceu na última segunda-feira (23) a última reunião de conciliação sobre o Marco Temporal, o tema sobre demarcação de terras indígenas teve uma minuta com sugestões para resolver o impasse entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, mas sem a presença de indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma das partes envolvidas nas ações de inconstitucionalidade da lei que regulamenta o Marco Temporal, mas logo no início dos trabalhos decidiu se retirar do julgamento.
“Apib afirma que os povos indígenas não irão negociar o Marco Temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho“, disse a associação.
Em 2023, o STF rejeitou a tese do Marco Temporal por maioria dos votos, concordando com a posição da maior parte dos movimentos indígenas organizados, que defendem que os direitos indígenas são originários e não dependem de presença em 5 de outubro de 1988.
Mas ainda em 2023, após a decisão do Supremo, o congresso aprovou o PL 490 (Lei 14.701/2023), reinstaurando o Marco Temporal por via legislativa, com apoio da bancada ruralista. O presidente Lula vetou trechos, mas o Congresso derrubou os vetos, gerando um impasse institucional, no qual a lei aprovada contrariava o que o STF decidiu.
As reuniões de conciliação foram uma forma de achar solução para este impasse STF x Congresso, a minuta foi redigida a partir do consenso entre representantes do Senado, Câmara dos Deputados, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas não contou com participação de organizações políticas e sociais de indígenas.
Confira a minuta.
Leia mais notícias por aqui: Vadiagem, curandeirismo e outros crimes tiveram só uma ocorrência em 2024 no RJ, mas ainda estão na lei
