A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes usem o banheiro de acordo com seu gênero de identificação, nas escolas. O projeto de lei é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que pretende que a proibição seja incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A PL ainda terá de passar por outras votações, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, mas caso seja aprovada, também vai englobar instituições públicas e privadas, com multa de mais de 20 mil reais em caso de descumprimento. Na prática, o PL impede que pessoas trans, travestis e não binárias, possam usar os banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam.
‘’É vedada em escolas públicas e privadas o uso de banheiro e vestiário, acessíveis por várias pessoas ao mesmo tempo, por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”, diz o texto.
O texto inclui ainda que pessoas trans que tenham feito a alteração em seus documentos pessoais, não possam ter acesso ao banheiro com o qual se identificam. No entanto, a proibição não vale para banheiros de uso individual, familiar e unissex. A medida também não valerá para profissionais de saúde e limpeza.
Durante a votação do texto, o senador Magno Malta defendeu a aprovação do projeto, argumentando que o uso de banheiros levando em conta a identidade de gênero pode levar à exposição de ‘’situações constrangedoras’’.
“É verdadeiramente urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero permita que pessoas de outro sexo usem vestiários ou banheiros de uso exclusivo de meninas”, afirma o senador.
A deputada trans da Câmara, Professora Duda Salabert repudiou a PL. “O que vai acontecer? A gente vai contratar uma pessoa para ficar de guardião de banheiro, olhando a genitália das pessoas que vão usar? Infelizmente essas coisas avançam. Se chegar à Câmara, tem muita chance de ser aprovada”, disse a deputada.
A PL segue para votação na Comissão de Educação e Cultura (CE), se aprovada o projeto vai ser encaminhado à Câmara dos Deputados para parecer final.
Leia também: Gana aprova projeto de lei que prevê prisão para pessoas LGBTQIAP+
