Na última terça-feira (01), a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL) 3613/2023, que aumenta a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal dentro das escolas. O texto inclui esses atos no rol de crimes hediondos, que prevê regras mais rigorosas ao cumprir a pena. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL será votado pela Comissão de Segurança Pública (CSP).
O projeto considera que a pena para o crime de homicídio simples, previsto de seis a 20 anos de reclusão pelo Código Penal de 1940, tenha agravante se for cometido dentro de instituições de ensino. Nesse caso, a proposta prevê o aumento de até um terço da pena se a vítima for alguém com deficiência; podendo ser aumentada em dois terços se o autor for companheiro, empregador, familiar ou tutor da vítima, bem como funcionário ou professor.
Em casos de crime por lesão corporal dentro de escolas, a pena passará a ser ampliada de um a dois terços, com possibilidade ser adicionais acréscimos de um terço se a vítima for alguém com deficiência e em dois terços se o autor for companheiro, empregador, familiar ou tutor da vítima ou funcionário ou professor da escola.
Além dessas alterações, o texto também muda a Lei 8.072 de 1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Sendo aprovado, o projeto passa a incluir na lei os crimes de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte praticados em instituições de ensino. Em casos de crimes hediondos, não há a possibilidade de pagamento de fiança ou anistia.
Segundo a Agência Senado, o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO) considerou que classificar os crimes como hediondos “reforça seu caráter ‘repulsivo’ e a necessidade de uma resposta penal ‘mais rigorosa’. Em sua fala, o senador relembrou a violência nas escolas, recordando da agressão de familiares de um estudante contra a professora Célia Regina Silva, após a vítima alertar o comportamento de uma criança durante as aulas. O caso aconteceu em março de 2025, em Salvador, capital da Bahia.
“A agressão foi tão severa que a docente teve os cabelos arrancados e seu corpo coberto de hematomas. Esse episódio não é um fato isolado, mas um reflexo preocupante da inversão de valores que assola a nossa sociedade. Precisamos de ações concretas para garantir a segurança dos profissionais da educação, fortalecer a disciplina, o respeito no ambiente escolar e assegurar que casos como [esse] não se repitam. A valorização da educação passa pela proteção dos profissionais.”
Além da consideração do relator, a senadora e presidente da CE, Teresa Leitão (PT-PE) , ressaltou as crescentes queixas dos professores sobre problemas com a saúde mental. Segundo ela, a desvalorização da categoria e a falta de infraestrutura e segurança nas escolas tem sido alguns dos fatores que promovem o adoecimento dos docentes.
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