A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A denúncia se trata de uma acusação formal do Ministério Público (MP) contra a deputada na Justiça e foi aceita pelo STF. Zambelli se torna ré e terá que responder por isso. Ela poderá apresentar defesa, enquanto o processo reúne provas antes de ir a julgamento.
A acusação afirma ainda que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público. Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, fala sobre a posse de arma da deputada.
“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, diz a procuradora.
E ela continua. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.
A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além do cancelamento definitivo do porte de arma da parlamentar.
Carla Zambelli emitiu nota:
“A Deputada Federal Carla Zambelli tomou conhecimento que a PGR ofereceu denúncia no STF em razão dos acontecimentos que a levaram a sacar sua arma de fogo em São Paulo, no dia 29/10/2022.
Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.
A Deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.
Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto.”
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Entenda o caso
Em Outubro de 2022, Zambelli perseguiu com uma arma, um repórter negro pro um bairro nobre da capital paulista. Desde esse dia os endereços da deputada passaram por buscas e apreensões e armas foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) em janeiro deste ano. Tudo isso em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
