Câmara dos Deputados aproveita foco na decisão pelo voto impresso e aprova reforma trabalhista

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma nova reforma trabalhista. Com a atenção da população e jornais voltadas para a votação do voto impresso, o congresso aprovou a Medida Provisória 1045 (MP1045), que entre as principais mudanças estão a redução de jornadas e salários durante a crise. O texto foi enviado ao Senado.

Algumas mudanças feitas pelo relator deputado Christino Áureo (PP-RJ) na última terça-feira (10) e aceito por maioria do congresso na quinta-feira (12), vão continuar após a pandemia. Entre as alterações realizadas pelo deputado estão a criação de uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagando apenas R$500,00 como salário para jovens entre 18 e 29 anos por 18 meses, outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte. Criação programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor.

Reforma trabalhista foi aprovada. Waldemir Barreto/Agência Senado

Além disso, reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing para 20%, atualmente são de 50% de segunda a sábado e 100% aos domingos e feriados, podendo ficar após o período pandêmico. Aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros, e restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista. Também proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados e dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.

A oposição tentou retirar do texto da reforma trabalhista aprovado a Requip, o Priore e a modalidade de trabalho sem direitos trabalhistas, mas foi sem sucesso. Não é a primeira vez que essas mudanças fazem parte de uma Medida Provisória, nos primeiros meses de 2020, o governo tentou aprovar o programa “Contrato de Trabalho Verde Amarelo” que tinha as mesmas orientações. Agora a MP1045 segue para votação no plenário do Senado Federal, caso tenha alguma mudança no texto, volta novamente para a Câmara de Deputados e caso aprovado sem alterações, vai para sanção presidencial.

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