Desde a sua implementação em 2015, as audiências de custódia no Brasil resultaram na manutenção da prisão de aproximadamente 59% dos indivíduos apresentados, enquanto 41% obtiveram liberdade provisória, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas audiências, que totalizaram mais de 2 milhões nos últimos dez anos, têm como objetivo apresentar o preso a um juiz em até 24 horas após a detenção, permitindo a avaliação da legalidade da prisão e a decisão sobre a necessidade de manutenção da detenção ou aplicação de medidas alternativas.
Além de decidir sobre a continuidade da prisão, os juízes também investigam possíveis abusos ocorridos durante a detenção. Desde 2015, foram registrados cerca de 152.196 casos de maus-tratos ou tortura, representando 7% do total de audiências realizadas. Esses números desafiam a percepção de que as audiências de custódia resultam predominantemente na liberação dos detidos.
A desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destaca que os dados contrariam a impressão de que o procedimento libera mais do que mantém presos. Ela enfatiza que as audiências de custódia são fundamentais para assegurar os direitos dos detidos e avaliar a necessidade real da prisão preventiva.
Em agosto de 2024, o CNJ substituiu o Sistema de Audiências de Custódia (Sistac) pelo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), ampliando a coleta de dados e permitindo uma análise mais detalhada do perfil dos autuados e das circunstâncias das prisões. Desde então, foram registradas 357,4 mil audiências, com novos dados indicando que 8,3% dos casos envolveram a emissão de medidas protetivas, 46% das audiências foram realizadas presencialmente, e houve apreensão de armas em 6,5% e de drogas em 19% dos casos. As principais substâncias apreendidas incluem maconha, cocaína e crack.
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A implementação das audiências de custódia no Brasil está alinhada com tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Esses instrumentos reforçam a importância da apresentação rápida do preso a uma autoridade judicial para garantir a legalidade da detenção e prevenir abusos.
Ao longo da última década, as audiências de custódia têm desempenhado um papel crucial na promoção da justiça e na proteção dos direitos humanos no sistema penal brasileiro, equilibrando a necessidade de segurança pública com o respeito às garantias individuais.
