Na sessão plenária da última terça-feira (4), o Parlamento gaúcho aprovou cotas para pessoas negras nos concursos públicos do Poder Judiciário. O projeto, com um total de 34 votos favoráveis e 11 contrários, todos brancos, garante que 20% das vagas em todos os concursos públicos realizados, sejam ocupadas por pessoas negras. “A adoção de ação afirmativa na reserva de cotas para negros nos concursos públicos constitui medida positiva proposta pelo Estado como resposta concreta à correção da desigualdade de acesso ao setor público, oriunda das diferenças sociais decorrentes da história brasileira mediante a qual, salvo exceções, a raça negra é descendente do regime escravocrata, o que por si só é prova manifesta da luta pela igualdade de condições ao trabalho, ainda que decorridos mais de 350 anos desta prática desumana”, disse na justificativa do PL 239/2016.
O Deputado Jeferson Fernandes (PT), que pautou o projeto na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, destacou que, atualmente, dos 780 magistrados no Judiciário no RS, apenas dois juízes são negros. O deputado explicou também sobre como a abolição da escravatura não deu condições para pessoas negras concorrerem com a população branca e mencionou ainda que o país possui poucas políticas afirmativas.
O projeto tramita desde 2016 e segundo o Deputado Pepe Vargas (PT), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, questiona o fato da votação para o projeto para a inclusão de cotas para pessoas negras demorar tanto. “São cinco anos de tramitação de uma matéria tão simples, tão importante e tão necessária”, declarou.
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A Deputada Luciana Genro (PSOL), favorável a inserção da cota para pretos e pardo, e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, disse que Porto Alegre é uma das capitais mais segregadas do Brasil, pois, o Estado segrega em níveis territoriais, pessoas brancas e negras. Ela afirma ainda que apenas 3% dos magistrados, no país, são negros e, no Rio Grande do Sul, a porcentagem caí para 0,1%. “Não vamos resolver o racismo com esse projeto, mas é uma forma de reparar a injustiça que foi feita na abolição”, finaliza a deputada.
Brancos contrários
“Não se pode utilizar um argumento social para legitimar uma cota racial”, defendeu o deputado Eric Lins (DEM), afirmando que, na discussão do tema, argumentos sobre a abolição da escravatura é um argumento social e não racial. O deputado Eric Lins foi contrário à inserção da cota. Já o deputado Fábio Ostermann (Novo), que também foi contrário à proposta, disse que acredita que seja uma medida injusta e equivocada dentro de uma luta que é justa e necessária para acabar com o racismo. “É errado afirmar que o Brasil é institucional ou estruturalmente racista. Sabemos que a maioria das população negra não tem acesso às melhores oportunidades, mas ao remediar essas consequências acabamos por ignorar as causas e nos desviarmos das soluções dessas“, apontou o deputado. Tanto o deputado Eric Lins (DEM), quanto Fábio Ostermann (Novo) são pessoas brancas.
