O debate sobre racismo ambiental pode ser divido em diversas áreas, e uma das áreas possíveis é a financeirização do meio ambiente. O economista e mestrando em Economia pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Thiago Luz, entende que a “apropriação privada de recursos naturais é um equívoco”, e explica a luta contra o mercado de créditos dos quilombos do Pará.
Para Thiago, que também é quilombola, o decreto presidencial 11.498 de 25 de abril 2023, que incluiu parques urbanos e unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), não só permite a mercantilização das florestas, como também permite a apropriação de recursos naturais por empresas privadas estrangeiras.
O especialista conta que apareceu uma empresa especializada em crédito de carbono na sua comunidade.
“Ela cooptou algumas lideranças para fazerem um projeto com a comunidade inteira. A ideia era emitir os certificados para vender no mercado de crédito carbono. No entanto, os estudantes quilombolas universitários da comunidade, dos quais eu faço parte, se mobilizaram e impediram que isso acontecesse, ao menos no curto prazo, pois isso ainda é uma questão em aberto”, disse.
Segundo ele, durante o decorrer dos debates, embates e audiências públicas, descobriram que se tratava de uma empresa estrangeira, que passou a atuar no Brasil através de Startup. Após o decreto, por exemplo, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, situado no estado de Mato Grosso, foi leiloado na Bolsa de Valores de São Paulo por um lance de R$926 mil.
Para o economista, “a apropriação privada de recursos naturais é um equívoco. Se o argumento do pensamento privatista é o aumento da eficiência. Eu pergunto, qual é a eficiência ganha com a privatização de áreas naturais? E quando uma crise econômica surge e as empresas privadas recorrem ao estado para se manterem, por meio de isenções, subsídios ou renúncia fiscal, esse ganho de eficiência compensa o gasto que o Estado tem para sustentar esses projetos? As receitas da privatização de áreas naturais suportam qualquer crise?”, questionou.
Segundo Thiago, o mercado de capitais na atualidade, via de regra, tem os benefícios apropriados pelos grupos dominantes, deixando para a sociedade apenas as consequências do que esses grupos não consideram ser sua responsabilidade.
Em sua pesquisa sobre os impactos do crédito de carbono em outras comunidades, o especialista percebeu que os intermediários da negociação ficavam com a maior parte, senão toda, a receita advinda desses créditos. E segundo ele, por meio de brechas na legislação, conseguiam até se apropriar de parte dos territórios das comunidades.
Thiago explica que o racismo ambiental se manifesta na mudança total dos modos de vida que as comunidades têm pela entrada de agentes, com lógica absolutamente diferentes em seus territórios. “Como a entrada de empresas que veem os recursos naturais, os hectares de seus territórios, apenas como uma linha em suas planilhas de cálculo”, diz.
No entanto, para os moradores desses territórios – os indígenas, os quilombolas, ribeirinhos – os outros grupos não entendem o valor dessas terras. “Os seus recursos são suas vidas, rotinas, e é neles que são manifestados seus saberes, culturas e modos de vida. Com isso, a relação desses opostos sempre gera consequências negativas para os locais e não para as empresas estrangeiras que apenas lucram”, afirmou.
O especialista acrescenta que enxerga o racismo ambiental na total disparidade de poder de barganha nas relações de negociação entre empresas e moradores de comunidades, ao se tratar sobre seus territórios.
“A capacidade que as empresas têm em ter autoridades ao seu favor, ao contratar policiais para impedir acesso dos moradores a locais que eram de costume fazer suas atividades de trabalho, como em comunidades com quebradeira de coco, as quais não podem colher o fruto pois alguma empresa comprou o território que antes seria apenas mais uma terra improdutiva usada para especulação, se não fosse a atuação das quebradeira de babaçú”, colocou.
Ele alerta para os povos que dependem dos rios que acabam sendo poluídos, e interferem diretamente na vida dessas comunidades, que é mais uma expressão do racismo ambiental.
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