Relatório do TCU aponta que as políticas para mulheres sofreram retrocessos
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou nesta semana o relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres. O levantamento constatou que apesar de avanços importantes nos últimos anos, as políticas para as mulheres tiveram retrocessos no país e precisam de atenção. De acordo com o órgão, entre os anos de 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher, porém, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram utilizados de fato.
Além disso, no ano de 2022, houve uma menor alocação de recursos federais para enfrentamento da violência contra a mulher, uma baixa execução orçamentária e a redução das ações implementadas. Somente em 2022, R$ 950 mil foram alocados, sem nenhuma liquidação de recursos. No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio. Uma média de quatro mulheres mortas por dia. Este número é 10,8% maior que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2019.
O estudo também elencou os principais problemas enfrentados pelas mulheres no Brasil, sendo eles: violência (física, sexual, psicológica, doméstica, institucional, feminicídio); deficiência no registro e na gestão de dados relativos à violência contra a mulher; falta de garantia de ações de saúde específicas e de direitos sexuais e reprodutivos; desigualdade na educação, em áreas dominadas por homens; desigualdade no mercado de trabalho e na autonomia econômica; baixa ocupação nos espaços de poder e baixo percentual de municípios com organismos de políticas para mulheres.
“Apesar de alguns avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade de gênero no Brasil. A desigualdade persiste em várias dimensões, como na participação econômica e no empoderamento político. Isso reflete a baixa participação das mulheres em posições de alto rendimento e no Parlamento, além das diferenças salariais em relação aos homens”, esclareceu a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima.
O órgão enfatizou que garantir a efetividade aos direitos das mulheres e buscar a equidade, é necessário incorporar a perspectiva de gênero nos diversos setores governamentais, a fim de implementar políticas públicas transversais, que percorrem praticamente todos os setores de atuação do Estado.
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