O engenheiro e abolicionista André Pinto Rebouças foi eternizado na quarta-feira (16) no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei nº 15.003, que oficializa a homenagem, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
”O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica inscrito o nome de André Pinto Rebouças, conhecido como André Rebouças, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República”, diz o texto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, as ministras Macaé Maria Evaristo dos Santos, Anielle Francisco da Silva e o ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Rebouças foi o primeiro engenheiro negro a se formar na Escola Militar e um dos principais articuladores do movimento abolicionista brasileiro, ele participou de diversas sociedades em prol da libertação e emancipação dos escravizados. Para ele, o processo de abolição deveria ser caracterizado por uma discussão do futuro dos libertos.
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André reforçou a importância de desapropriação e redistribuição de terra não ocupada aos recém-libertos. Em sua opinião, seria uma melhor abordagem do que simplesmente abolir a escravidão, pois sem um meio adequado de subsistência seria impossível para os ex-escravos sobreviverem.
André Rebouças se destacou no Rio de Janeiro, então capital do Império, ao resolver o problema de abastecimento de água, ao trazer o recurso de mananciais fora da cidade. Em 1865, preocupado com a Guerra do Paraguai e repleto de ideias, ele se ofereceu diretamente ao imperador Dom Pedro II, sendo enviado para o Ministério da Guerra.
Em outubro de 1866, o ministro da Fazenda, Zacarias de Góis, nomeou André Rebouças como engenheiro da Alfândega, encarregado de dirigir a construção das docas do Rio de Janeiro. Rebouças assumiu a responsabilidade pela parte técnica, administrativa e também atuando como relações públicas.
O engenheiro também se opunha ao pagamento de indenização para os senhores de escravos em troca da liberdade – para Rebouças, isso seria uma forma de validar que uma pessoa fosse propriedade da outra. Na década de 1870, Rebouças se engajou na campanha pelo fim da escravidão.
