O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga abordou um tema sensível do setor trabalhista nos últimos anos. Em seu primeiro discurso no cargo, na última quinta-feira (10), o ministro se mostrou a favor da regulamentação das novas modalidades de trabalho que foram criadas pelo mundo digital, como por exemplo: serviços de entrega e de transporte privado.
Durante seu discurso, Corrêa da Veiga afirmou que estes novos modelos de serviço precisam ser regulamentados por motivos de segurança e precaução.
“A prestação de serviço nessas novas modalidades, decorrentes de avanços tecnológicos, necessita de regulamentação, notadamente quanto à previdência, seguro de acidente de trabalho e outros temas interligados”, disse o ministro durante seu discurso inaugural.
Um dia antes, na última quarta-feira (09), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei nº 2278-A/2023, que estabelecerá, caso aprovado, a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral ao entregador e à entregadora de aplicativos. A proposta foi aprovada em assembleia e agora segue para ser sancionada ou vetada pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
O projeto tem como premissa prever possíveis danos os quais os entregadores de aplicativo estão sujeitos durante suas jornadas de trabalho, e tem como autores as deputadas Dani Monteiro (Psol) e Elika Takimoto (PT), e o deputado Prof. Josemar (Psol).
Durante assembleia, a deputada Dani Monteiro (Psol) contou as motivações para a projeto de lei e relembrou o caso Max Ângelo. Em 2023, o entregador foi chicoteado por uma mulher em São Conrado depois de uma discussão na rua.
“Estamos garantindo que esses trabalhadores, em sua maioria jovens negros de comunidades e periferias, tenham a proteção que merecem. É um passo significativo para assegurar mais dignidade e respeito para quem sustenta um trabalho essencial para o dia a dia da sociedade”, explicou a deputada do Psol.
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