Na última sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, foi publicado no Diário Oficial da União o Projeto de Lei nº 14.581, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que libera um crédito especial de R$7,3 bilhões para o para o Ministério da Saúde pagar o piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
Com a medida, os profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão impactados pelo novo piso salarial. Enfermeiras e enfermeiros vão passar a receber, no mínimo, R$4,7 mil, já os técnicos de enfermagem tem previsão de receber R$ 3,3 mil. Os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2,3 mil. A mudança vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Apesar disso, ainda é necessário que uma ação judicial garanta a aprovação da medida já que quando o piso foi aprovado pela primeira vez pelo Congresso, em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a decisão por não haver previsão de recursos para o aumento do piso salarial.
O autor do PL, o senador Fabiano Contarato (PT) pede que o STF derrube a liminar. “Avançamos nas realizações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, disse o parlamentar.
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Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), são mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem que devem ser beneficiados pela decisão. Já de acordo com o Ministério da Saúde, existem cerca de 60 mil parteiras no Brasil.
